MinC divulga primeiros investimentos do Fundo Nacional da Cultura

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o secretário-executivo do ministério, Victor Ortiz, anunciaram nesta quinta-feira (8/3) os primeiros projetos a receber investimentos do Fundo Nacional da Cultura. O montante, superior a R$ 133 milhões, representa mais de 51% do orçamento previsto para 2012. A destinação foi definida na primeira reunião da Comissão do Fundo, realizada na terça-feira (6/3).

Do valor total, cerca de R$ 62 milhões serão destinados a convênios com estados e municípios. Os Pontos de Cultura irão receber investimento de R$ 35 milhões referentes ao pagamento da 2ª e 3ª parcelas do programa Cultura Viva. No âmbito da ação, R$ 11,6 milhões serão utilizados no edital Pontões de Cultura.

Outro destaque é o Projeto “Criativa Birô”. A iniciativa receberá R$ 16 milhões para implantação dos primeiros nove escritórios do programa voltados para o atendimento e o suporte técnico de profissionais e empreendedores criativos ,que serão instalados em todo país, inicialmente nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Projetos com jovens como foco principal, como os editais de Microprojetos Mais Cultura para a Bacia do São Francisco e “Agentes de Cultura Negra” - destinado ao acesso de jovens negros à formação técnico-cultural - receberão R$ 22,8 milhões, no total. Além destes, o FNC também está destinando R$3,4 milhões para o edital de intercâmbio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e R$16 milhões na restauração de imóveis do Pelourinho, no centro histórico de Salvador.

O orçamento total do FNC em 2012 será de R$ 256 milhões.

Via Cultura e Mercado

Start-Up

Neste bate-papo com os Empreendedores Criativos, o advogado Fábio Cesnik fala de Start-Up, a partir de sua experiência como empresário e como advogado, que auxiliou a desenvolver milhares de empreendimentos culturais e sociais brasileiros.

Especialista em financiamento à cultura, Cesnik apontou as alternativas para a sustentabilidade de empreendimentos criativos.

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A arte e a cidade por Almandrade

Quando o tema é a qualidade de vida nas grandes cidades, interrogamos o desequilíbrio do meio ambiente, o desemprego, a deficiência de moradia… Decorrentes de um modelo de desenvolvimento que se caracteriza por favorecer padrões de concentração de renda e poder.

Não pensamos na visualidade urbana. Diante de tanta reivindicação não resta tempo para pensar a “beleza” como um componente que qualifica o ambiente cultural das cidades. Na cidade moderna, produto da sociedade industrial, a integração arte / arquitetura foi um princípio racional contra o desperdício de decorações, imposto pelo gosto eclético do século XVIII.

As relações: arte / arquitetura, arte / cidade dizem respeito à qualidade ambiental, são ingredientes que de vez em quando aparecem nas reformas urbanas, no paisagismo, nos espaços e edifícios públicos e privados. No século XIX, a cidade conta com um acervo de monumentos e se transforma num museu. Os monumentos arquitetônicos se destacam no tecido urbano e nos centros das praças são instaladas estátuas de algum indivíduo homenageado pelos seus feitos e ações. A burguesia, ao contrário das sociedades arcaicas, planeja o entorno, marca o urbano com suas estátuas.

Até o horizonte das experiências estéticas dos anos 60 do século passado, quando o Minimalismo superou o conceito tradicional de escultura, transformando o objeto escultórico em elemento de composição espacial, quase arquitetônico. Formas geométricas primárias, como protótipos industriais, são inseridos no urbano, destacando-se na paisagem pela monumentalidade.

Com os investimentos das grandes cidades voltados para obras básicas, cidades oneradas por problemas financeiros e sociais, sem grandes recursos, sem uma tradição de política cultural no planejamento urbano, como imaginar a arte pública neste contexto?

Quando intervenções em nome da arte são executados de maneira casuísticas e personalistas, respondendo às vezes a interesses de ocasião, sem qualquer relação com o entorno, distante do que entendemos como arte, um adorno na paisagem, neste caso a obra de arte deixa de ser uma contribuição positiva para a visualidade urbana. Não vamos resolver o problema com legislação, sem um programa de educação para as artes e sem consciência de cidadania. É preciso educar os que decidem o destino da cidade com um programa específico de apoio às artes.

No Brasil a integração arte / arquitetura foi uma preocupação do modernismo, como podemos constatar na casa modernista em São Paulo em 1930, projetada por Gregor Warchauchik obedecendo aos ideais da Bauhaus. No final da década de 30, no Rio de Janeiro o prédio do Ministério da Educação e Cultura sob a coordenação de Le Corbusier com participação de arquitetos como Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, os artistas plásticos Cândido Portinari e Bruno Giorgi foram convidados para participar da concretização do projeto. Em Salvador, uma legislação dos anos 50 obrigava a cada projeto arquitetônico a reservar um percentual de seu orçamento para uma obra de arte.

E o espaço público? Pouco foi feito para valorizar o espaço urbano com a presença da obra de arte. Intervenções que ignoram o contexto, a escala, cultura e a contemporaneidade da cidade, confirmam o crescimento desordenado e o provincianismo da cidade.

Se é possível falar de uma estética do espaço urbano, ela é resultado da relação que os elementos construtivos mantém entre si e com o todo, nem sempre considerada nas reformas urbanas. Um exemplo: Praça da Sé, centro histórico da Cidade do Salvador, palco de várias reformas, o que fazer com uma fonte luminosa, que mais parece um elemento decorativo, uma maquiagem para ocupar um pedaço abandonado da Praça?

Um espaço que poderia ser revitalizado do ponto de vista visual e ambiental com esculturas contemporâneas. Questões que iremos abordar na oficina Arte / Cidade. A meu ver, é oportuno o pensar sobre a arte pública numa cidade onde o fazer artístico e sua intervenção no urbano é uma relação ainda empírica.

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Brasileiro diminuiu participação em atividades culturais em 2011

Pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) com mil pessoas em 70 cidades do país – incluindo nove regiões metropolitanas – aponta que, em relação a 2010, uma proporção menor de brasileiros participou de atividades culturais no ano passado.

De acordo com o levantamento, em 2011, 45% da população estiveram envolvidos com alguma atividade cultural ante a 53% do ano anterior. Segundo o economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, a forte desaceleração da economia, que passou de um crescimento de 7,5%, em 2010, para cerca de 3% a 3,5%, no ano passado, contribuiu para a diminuição.

Entre 2010 e 2011, o hábito da leitura entre os brasileiros caiu de 34% para 28%, a ida ao cinema ou a shows musicais mostrou retração de 28% para 24% e de 27% para 24%, respectivamente. De todas as opções sugeridas na pesquisa, apenas a referente a peças ou espetáculos de teatro apresentou crescimento, passando de 7% para 9%.

Travassos avaliou que a principal razão para que o brasileiro não frequente intensamente ambientes culturais é a falta de hábito. De fato, o estudo revelou que dentre os 55% que não foram a ambientes culturais no ano passado, 72% disseram preferiram ficar em casa e assistir à televisão, 20% declararam fazer churrasco com parentes ou amigos, 15% têm na igreja o seu meio de lazer, 11% manifestaram preferência pelo futebol e 8% ir a bares.

A pesquisa indicou também que, por ordem de preferência, os brasileiros gostam mais de ler algum livro (63%), ir a show de música ou ao cinema (53% cada), ao teatro (21%) e assistir a espetáculos de dança ou visitar exposição de arte (16% cada).

Clique aqui para saber mais sobre a pesquisa.

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PL quer reforma na Lei de Direito Autoral para permitir compartilhamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Segundo o autor, alterações na Lei de Direito Autoral vêm sendo estudadas pelo governo, porém “não têm recebido a prioridade que a sociedade exige”.

O deputado lembra que o Executivo havia prometido enviar ao Congresso o anteprojeto de reforma da lei em julho do ano passado, o que não ocorreu. Ele destaca ainda que questões essenciais que estão sendo excluídas da proposta do governo, como o compartilhamento de arquivos por meios digitais, foram contempladas no texto de sua autoria.

Pela proposta, não constituirá ofensa aos direitos autorais a reprodução (cópia, inclusive armazenamento por meios eletrônicos), a distribuição (venda, locação ou qualquer outra forma de disponibilização ao mercado) e a comunicação ao público (colocar a obra ao alcance do público sem comercializá-la) de obras intelectuais quando utilizadas para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recursos criativos; e quando “não prejudicar a exploração normal da obra utilizada e não causar prejuízo aos legítimos interesses dos autores”. Em todos esses casos, será dispensada a prévia autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza.

O projeto permite, por exemplo, que bibliotecas, museus, cinematecas e outros centros de documentação façam a reprodução de obras, sem finalidade comercial, e as coloque à disposição do público, para fins de pesquisa ou estudo, por qualquer meio ou processo, inclusive pelas suas redes fechadas de informática. Da mesma forma, a exibição de obras audiovisuais sem intuito de lucro, com a finalidade de difusão cultural, por associações cineclubistas, também não será considerada ofensa aos direitos autorais.

Uso pessoal – De acordo com a proposta, também não será considerada ofensa aos direitos autorais a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra, desde que feita pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial. Isso significa, por exemplo, que copiar um filme de um colega para assistir em casa não será considerado crime contra os direitos autorais.

Além disso, também não constituirá ofensa aos direitos autorais a reprodução de qualquer obra legitimamente adquirida quando destinada a garantir a sua portabilidade ou interoperabilidade, para uso privado e não comercial. Isso significa, por exemplo, que não será crime copiar um CD de música para o seu computador privado. O autor esclarece que, no projeto, baixar filmes e músicas da internet também não configura crime.

Ecad - O projeto também estabelece que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) será fiscalizado pelo Ministério da Cultura, com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pela proposta, haverá auditoria independente anual sobre as contas prestadas pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais a seus representados. O relatório anual da auditoria externa será pré-requisito para que essas instituições obtenham registro no Ministério da Cultura. Apenas com esse registro, elas poderão tornar-se mandatárias de seus associados para o exercício da atividade de cobrança dos direitos autorais. Hoje, a lei não prevê o registro no ministério.

O PL 3133/12 prevê a possibilidade de as associações de autores constituírem entes arrecadadores com personalidade jurídica própria para fazer a arrecadação unificada dos direitos relativos à exibição e à execução pública de suas obras. A organização desse processo unificado deverá ser feita em comum acordo com o Ecad, inclusive para a definição dos critérios de divisão dos valores arrecadados entre as associações e o escritório central.

Pela proposta, eventuais denúncias de usuários ou titulares de direitos autorais acerca de abusos cometidos pelas associações de gestão coletiva ou pelo Ecad poderão ser encaminhadas aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sem prejuízo da atuação administrativa do Ministério da Cultura.

O Ministério da Cultura elaborou anteprojeto de nova Lei de Direito Autoral, que foi submetido a duas consultas públicas, uma em 2010 e outra em 2011. Desde outubro do ano passado, o anteprojeto está sendo analisado pela Casa Civil e não há prazo para ser enviado ao Congresso.

O projeto aguarda despacho do presidente da Casa, Marco Maia, para ser distribuído às comissões temáticas.

Clique aqui para saber mais sobre o PL 3133/2012.

Via Cultura e Mercado